segunda-feira, 21 de maio de 2018

O ROMANCE HISTÓRICO COMO BASE DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

Como formar os futuros professores de História e de Geografia tanto no domínio científico como no domínio pedagógico-didáctico? Futuros professores, ainda estudantes universitários, pouco conhecedores da História e da Geografia e que, além disso, não costumam ler e mantêm uma relação difícil com a escrita?

Andrés Palma Valenzuela, meu colega da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Granada tem desenvolvidodesde 2011, no departamento de Didáctica das Ciências Sociais, a que pertence, em conjunto com outros professores, um trabalho destinado a superar essas dificuldades.

Parte do romance histórico para levar os seus alunos a compreenderem diversas realidades temporais e espaciais distantes daquelas que vivenciam. É com base nessa compreensão que, posteriormente, os conduz a explorarem possibilidades de organização do ensino.

No seguinte vídeo esse trabalho é explicado pelos intervenientes mais directos:



sábado, 19 de maio de 2018

"OBRAS PIONEIRAS DA CULTURA PORTUGUESA" PREMIADAS PELA SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES

Notícia:

https://www.dn.pt/lusa/interior/premio-mariano-gago-da-spa-distingue-colecao-obras-pioneiras-da-cultura-portuguesa-9354828.html

Comunicado de imprensa da Sociedade Portuguesa de Autores:

Na sua primeira edição, o Prémio José Mariano Gago de Divulgação Científica criado pela SPA é atribuído no Dia do Autor, na próxima terça-feira, às 18 horas, na Sala-galeria Carlos Paredes aos 30 volumes das "Obras Pioneiras da Cultura Portuguesa", publicados sob a égide da Universidade de Coimbra e da Universidade Aberta e com o apoio da Fundação Gulbenkian e da Biblioteca Nacional. Os coordenadores desta ampla e muito diversificada edição foram os professores Carlos Fiolhais
e José Eduardo Franco.

Estes 30 volumes da maior operação científica interdisciplinar da cultura portuguesa incluem obras representativas da medicina, da geografia, do direito, da física, da arquitectura, da química, da música, da engenharia, da botânica, da pedagogia e da arte de navegar, entre outras.

Os júri que efectuou esta escolha e levou em conta as obras publicadas na área da divulgação científica em 2017 foi constituído pelos professores universitários e investigadores Rui Vieira Nery, Miguel Lopes e Elvira Fortunato.

Os prémios constam de um troféu e do valor pecuniário de 2.500 euros. Recorde-se que a Assembleia da República escolheu como Dia da Ciência a data de 16 de Maio, por ser aquela em que José Mariano Gago nasceu há 70 anos. Mariano Gago foi ministro durante 12 anos e realizou um
trabalho notável como físico, docente universitário, decisor político e dirigente internacional.

Lisboa, 18 de Maio de 2018

DEBATE SOBRE "COIMBRA -- CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA"


sexta-feira, 18 de maio de 2018

"LABIRINTO DA SAUDADE", O NOVO FILME SOBRE EDUARDO LOURENÇO

"AS LEIS DA TERMODINÂMICA": A FÌSICA DO AMOR

Uma visão cinematográfica espanhola (realizador Mateo Gil) que mistura física e o amor:




COMER COMO UMA RAINHA


FILOSOFIA EM BANDA DESENHADA



Informação da Crítica:

Eis a apresentação de Aires Almeida, responsável pela Filosofia Aberta, da Gradiva:

Introdução à Filosofia em Banda Desenhada, com tradução de Vítor Guerreiro, já está nas livrarias. Aí encontramos uma forma diferente, estimulante e descontraída, de acompanhar o irresistível fluxo de algumas das mais importantes ideias e questões que, desde os alvores do século IV a. C. até aos nossos dias, abastecem o sempre renovado rio da filosofia. 

Pela mão do premiado ilustrador Kevin Cannon e do filósofo Michael Patton, somos convidados para uma aliciante viagem, guiada pelo célebre filósofo Heraclito. Ao longo dessa viagem, o vetusto e sagaz filósofo vai saltando de embarcação em embarcação, atraído pelos grandes debates acerca do nosso conhecimento do mundo, da natureza da mente, da existência de Deus e do livre-arbítrio, sem esquecer a questão da validade dos nossos raciocínios e também a questão valorativa sobre o que torna as nossas acções moralmente boas ou más. À medida que descemos o rio sinuoso da filosofia, deparamo-nos com os seus mais audazes navegadores. Tudo começa com os filósofos ditos pré-socráticos, que primeiro questionaram a mitologia e se perguntaram sobre o mundo ao seu redor, mas não ignora importantes filósofos vivos, como David Chalmers e a sua explicação da consciência. Pelo meio deparamo-nos com gigantes filosóficos como Aristóteles, Tomás de Aquino, Descartes, Locke, Hume, Kant, Mill e Nietzsche, entre outros.

Um livro para todos, começando pelos amantes de banda desenhada, de filosofia, e sobretudo para quem acredita que as ideias sérias e importantes podem ser apresentadas e discutidas de forma alegre e divertida.
Boletim informativo da Crítica.
Para deixar de recebê-lo, clique aqui.

KATERINA MINA, "NATURE'S UNIVERSE", ABRIU SESSÃO NA UNESCO DO DIA INTERNACIONAL DA LUZ


https://youtu.be/-5YlnNbAXrU

António Lima de Faria deu palestra no Porto


António Lima de Faria, cientista português há muito tempo na Suécia  quase a completar 97 anos, Periodic Tables Unifying Living Organisms at the Molecular Level", que acaba de sair. Ver:
deu palestra na Universidade do Porto.  Ver:

https://noticias.up.pt/lima-de-faria-veio-ao-i3s-fazer-nos-repensar-o-dna/

"Lembrando Richard Feynman em Portugal..."








CONVITE Na próxima 6ª feira, 18 de Maio de 2018, às 21h30 realiza-se no RÓMULO - Centro Ciência Viva da Universidade de Coimbra, a palestra intitulada " com o Professor Mário J. Pinheiro do Departamento de Física da Universidade de Lisboa, no âmbito do Projecto Quark! - Escola de Física para Jovens.

 ENTRADA LIVRE Público-Avo: Alunos do Ensino Secundário e Público em Geral

"POÇÕES E PAIXÕES": UM LIVRO ORIGINALÍSSIMO

NOVA "ATLANTIS"

A revista “Atlantís” acaba de publicar o seu último número (em acesso aberto). Convidamos a navegar no sumário da revista para aceder à informação.
Atlantís - Review
v. 21 (2018)
Sumário
http://impactum-journals.uc.pt/atlantis/issue/view/326
-------------------------------
[Recensão a] BARBARIC, D.: Chora. Über das zweite Prinzip Platons (Attempto Verlag, Tübingen, 2015).
    Felix Herkert

[Recensão a] ANDERSON, P. J.: Seneca. Selected Dialogues and Consolations (Cambridge, Hackett Publishing Company, 2015).
    Aldo Dinucci

[Recensão a] MASTERSON, M.; RABINOWITZ, N. S.; ROBSON, J. (eds.): Sex in Antiquity. Exploring Gender and Sexuality in the Ancient World (New York, Routledge, 2015).
    Nuno Simões Rodrigues

[Recensão a] FREITAS. A. de: Os deuses e a origem do mundo (Lisboa, Quetzal Editores, 2015).
    José Augusto Ramos

[Recensão a] BLONDELL, R.: Helen of Troy. Beauty, Myth, Devastation (Oxford, Oxford University Press, 2015).
    Patrícia Felizardo

[Recensão a] COHEN, E. E.: Athenian Prostitution. The Business of Sex (Oxford, Oxford University Press, 2015).
    Joana Pinto Salvador Costa

[Recensão a] KOTLINSKA-TOMA, A.: Hellenistic Tragedy. Texts, Translations and a Critical Survey (London, Bloomsbury Academic, 2015).
    Nuno Simões Rodrigues

[Recensão a] EASTMAN, D. L.: The Ancient Martyrdom. Accounts of Peter and Paul (Atlanta, Society of Biblical Literature Press, 2015).
    Rodrigo Furtado

[Recensão a] KNIPPSCHILD, S.; GARCÍA MORCILLO, M. (eds.): Seduction and Power. Antiquity in the Visual and Performing Arts (London/New York, Bloomsbury Academic, 2013).
    Helena González–Vaquerizo

________________________________________________________________________
Atlantís
http://impactum-journals.uc.pt/atlantis

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Dia Internacional dos Museus: 20 Centros Ciência Viva com entrada gratuita


18 de Maio, Dia Internacional dos Museus, os 20 Centros da Rede Nacional de Centros Ciência Viva vão estar de portas abertas e oferecem a entrada a todos os visitantes.

Aproveite a oportunidade para conhecer estes espaços interactivos de ciência e tecnologia, visitar as nossas exposições e participar em actividades e workshops ligados a várias áreas do conhecimento.

Descubra o Centro Ciência Viva mais perto de si em www.cienciaviva.pt

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Uma reacção química que enche balões

O meu video do dia nacional do Cientista, feito para a rádio Zig Zag, no âmbito do Dia Nacional dos Cientistas:



Regularmente escrevo e faço parte da locução do programa de rádio Um minuto de ciência por dia nem sabes o bem que te fazia, uma parceria entre o Pavilhão do Conhecimento e a rádio Zig Zag.

Uma nova narrativa para a "educação que queremos"


Estamos a co-criar uma nova narrativa 
da "educação que queremos" 
que traduz a visão do "futuro que queremos", 
e das "competências transformadoras" 
de que os alunos precisarão para tornar 
o “futuro que queremos” numa realidade. 
OCDE, 2017, p.7.

A um nível muito global, nos anos que antecederam a passagem de século – do XX para o XXI – e que lhe sucederam, tem-se consolidado uma certa “narrativa” para a educação escolar que tem sido avançada por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Trata-se de uma “narrativa” extensa e complexa, nela sobressaindo a ideia de que o mundo/a sociedade mudou radicalmente e que os alunos são diferentes dos do passado. Logo, o ensino não pode manter as suas características “tradicionais”, tem de sofrer mudanças profundas.

A diferença imputada ao mundo/sociedade é traduzida na mnemónica VUCA: volatilidade (“volatility”), que designa natureza, dinâmica e velocidade; incerteza (“uncertainty”), que designa falta de previsibilidade, complexidade (“complexity”), que designa multiplicidade e imbricação de questões, e ambiguidade (“ambiguity”), que designa confusão entre as causas e os efeitos) (OCDE, 2017). Ou seja, um mundo
delineado por múltiplos factores entre os quais se contam: alterações tecnológicas, globalização e crescente diversidade, aumento das desigualdades globais, alterações demográficas, alterações climáticas, esgotamento de recursos, desestabilização ecológica, perda de biodiversidade, novas formas de comunicação e interacção, alterações de valores em larga escala, instabilidade de normas, conflitos e novas formas de violência, pobreza e movimentos populacionais, desequilíbrio entre desenvolvimento económico, social e ambiental (OCDE, 2017, p.6). 
A diferença imputada aos alunos traduz-se sobretudo na designação de “nativos digitais”, porque nascidos após a difusão das novas tecnologias da informação e da comunicação, cuja influência se faz sentir nas várias dimensões da sua vida e que tem particular impacto na empregabilidade. Assim, já não basta que demonstrem conhecimentos:
A educação e as habilidades são centrais para a empregabilidade. Jovens que saem da escola antes de atingir um nível de proficiente de alfabetização e numeracia têm dificuldade de entrar no mercado de trabalho. Cada vez mais os empregadores procuram trabalhadores que não sejam só proficientes nestas habilidades cognitivas mas que possam aplicá-las a resolver problemas e que também dominem “soft skills” tais como comunicar e funcionar em equipa (OCDE, 2015).
Enfim, percebe-se os futuros adultos terão de ser:
indivíduos capazes de perceber questões de desenvolvimento local, global e intercultural, entender e apreciar diferentes perspectivas e visões de mundo, interagir com sucesso e respeito com os outros, e adoptar uma acção responsável em direcção à sustentabilidade e bem-estar colectivo (OCDE, 2017). 
Terão, em suma, de demonstrar competência(s), palavra que no projecto “DeSeCo (Definition and Selection of Competencies”, OCDE, 2001) integra conhecimentos, capacidades, desempenhos, valores e atitudes. Mais recentemente, a UNESCO definiu-a do seguinte modo:
combinação de conhecimentos, habilidades e atitudes adequadas ao contexto (…) indica a capacidade de aplicar resultados de aprendizagem num determinado contexto (de educação, de trabalho, de desenvolvimento pessoal ou profissional). Não se limita a elementos cognitivos (envolvendo o recurso a teorias, conceitos ou conhecimentos tácitos); também abrange aspectos funcionais (envolvendo técnicas e habilidades), bem como atributos interpessoais (por exemplo, habilidades organizacionais) e valores éticos UNESCO (2018).
A mudança em causa é apresentada como:
- inequivocamente positiva, pois será benéfica para todos; 
- plenamente justificada, pois colhe o apoio das mais diversas entidades académicas, sociais e políticas; 
- inevitável, na medida em que decorre de uma demanda que não pode ser travada; e 
- indiscutível porque dará resposta às numerosas e difíceis questões que as novas gerações terão de superar.

É preciso, portanto, declara a OCDE, afirmar uma “narrativa” forte, capaz de mobilizar os mais diversos agentes para concretizar o “futuro que queremos” (“the future we want”). 

Uma análise dessa “narrativa” (que, parecendo simples e compreensível, é imbricada e obscura) deixa perceber uma única via para a educação, solicitando, portanto, uma aceitação conformada. 

Solicita mas não pode solicitar pois educação requer uma constante atenção crítica. Este é um princípio que sempre a acompanhou e que não pode ser descuidado; um princípio que não é compatível com declarações categóricas, últimas, finais, definitivas.

Por isso, ainda que delineada por organismos supranacionais e legitimada por um número crescente de países e regiões tem de ser conhecida e debatida à luz de conhecimento fundamental sobre a educação escolar. De outro modo é o "argumento de autoridade" que a guiará.

terça-feira, 15 de maio de 2018

Resposta ao comentário ao meu post: "Deveria ter Liberato Baptista renunciado ao cargo de presidente da ADSE há mais tempo" (12/05/2018)

Transcrevo esse comentário isolado, publicado no dia a seguir: “Um abraço solidário ao Dr. Rui Baptista, por mais este esclarecido grito de revolta. Não me espantaria nada que um qualquer iluminado se lembrasse de acrescentar, na proposta de "lei da eutanásia", a comparticipação da ADSE, talvez até na totalidade, por morte medicamente assistida dos que toda a vida obrigatoriamente descontaram. Carlos Sarmento”

O respectivo conteúdo, calou fundo na minha gratidão pela sua manifesta solidariedade  humana que me levou a não sentir a falar no deserto do mutismo do próprio governo e gestores responsáveis por discutíveis medidas tomadas pela ADSE pagas com o suor dos nossos impostos. Ou obtenho respostas oficiais que me remetem para a leitura de legislação que suporta esta falta de caridade para com os velhos, doentes e deficientes deste país à beira-mar de um mar salgado, em que muito do seu sal são lágrimas de Portugal (Pedro Homem de Melo).

Apoquenta-me (seja-me desculpado o calão, chateia-me mesmo!) que os ilustríssimos letrados dos respectivos órgãos directivos me tenham por ignorante (ou mesmo burro que nem uma porta) incapacitado de interpretar simples articulados legais que me enviam como desculpas esfarrapadas. Logo eu!, habilitado com o exigente exame da antiga 4.ª classe do ensino primário, obrigado a engolir, na idade adulta, a xaropada do óleo de rícino da minha juventude através de legislação semelhante à que o falecido António de Almeida Santos, presidente da Assembleia da República, ministro de vários governos, legislador com crédito firmado e prosa elogiada, criticou:”A redacção de grande parte das leis, depois de 25 de Abril, chumbariam no antigo exame da 4.ª classe!”

Este o cerne da questão que o demissionário presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, com um curriculo académico de me fazer corar de vergonha quando confrontado com o meu modesto percurso de vida profissional, pelos vistos, não entendeu ou não quis entender (como sentencia a sabedoria popular, “o pior cego é aquele que não quer ver”!). Sejamos claros de uma vez por todas: conheço de ginjeira  a existência dessa legislação  que serve de argumento irredutível aos próceres da ADSE para que tudo continue na mesma na pachorra de um povo preocupado em sobreviver o seu dia-a-dia com os olhos postos em ordenados que, por vezes, mal chegam para as despesas mensais. Ou seja, mesmo aceitando a validade dessa legislação, renego em tê-la como vaca intocável, idolatrada pelos hindús, arredando  os políticos dos verdadeiros problemas de um  povo “que lava nos rios e talha com os seus machados as tábuas do seu caixão” ( Pedro Homem de Melo).

Sendo mais explícito, numa altura em que certas medidas são alteradas, sem rei nem roque,  pela ADSE como no “Jogo do Rapa” (tira, põe, deixa e rapa!), tirando a uns para dar a outros, não seria altura de rever uma legislação dormindo, desde 1983, o sono dos (in)justos, quiçá pelo impacto negativo que poderia ter em termos eleitorais, despertada, agora, pela euforia eleitoral do Partido Socialista, ainda que em perda de gás, segundo recentes sondagens?!

Inconformado, desde sempre, com injustiças como, por exemplo, a censura interna de órgãos de informação, de antes de 25 de Abril, que brandia o alfange para cortar as cabeças dos coronéis/ censores do Estado Novo (“vendo  o argueiro no olho do vizinho e não vendo a trave no seu”) , sofri na carne essa forma de censura por parte de um revista de Lourenço Marques  que não publicava (ou deturpava!) as respostas a ataques por si diferidos, destituídos de qualquer razoabilidade, a um meu artigo publicado num jornal diário local. Por esse facto, obriguei-me a publicar a expensas minhas um livro/resposta, titulado “Sem contemporizar”, em que numa das suas páginas iniciais citava Raul Proença (“Seara Nova”, 1928): “Chama-se liberdade de imprensa o direito exclusivo que têm certos potentados ou certos malfeitores, graças à sua fortuna ou às suas chantagens de influir na opinião do país. O problema não está, evidentemente, em impedir a liberdade desses homens, mas em pôr a imprensa ao alcance de todos, de manira que os argentários não continuem a possuir o monopólio da opinião”.

Este livro teve o prefácio de um grande amigo da antiga Lourenço Marques, já falecido, Augusto Cabral, após a independência de Moçambique, director do “Museu Álvaro de Castro” de Maputo. Em transcrição parcial, escreveu ele: “Não é de admirar que tenha defendido, desde que o conheço, a sua posição em particular e da sua classe em geral. Defesa  em que tem sido intransigente, mesmo quando fica sozinho e luta até ao último alento: até quando lhe falta o apoio daqueles que se sobre estes assuntos se deveriam pronunciar, e o não fazem, limitando-se a colher os benefícios, quando os há, da luta sem quartel que ele tem travado”.

Saúdo a democratização trazida pela Net, embora criticando o exagero actual de prosas virulentas em desbragados ataques pessoais, porque, como escreveu António Sérgio, “contestar a ideia de um certo homem, ou defendida por um certo homem, não é insultar esse mesmo homem: sabe-se isto no mundo inteiro e só se desconhece neste país”, por ter dado armas pessoais de defesa a todo aquele que amordaçado por uma certa imprensa ditatorial, publicam textos que, por vezes, atentam contra a moral pública ou os bons costumes. Isto sem entrar em polémica sobre o que  é (ou deve ser) a moral pública e os bons costumes que, sei-o bem, vão mudando com as épocas e conceitos  evolutivos das sociedades em que se inserem!

Mas como nos ensina a vox populi,burro velho não  aprende línguas” “e, muito menos, deverá mudar de opinião qual catavento. Assim, estarei sempre na 1.ª linha de combate contra expulsão de antigos familiares de beneficiários da ADSE, quer tenham descontado ou não doze anos  para a Segurança Social, tratando, igualmente situações diferentes. Aliás, princípio contestado por um antigo director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Rui Alarcão, que passo a citar: “O principio da igualdade, que está na Constituição, significa que o que é igual dever ser tratado igualmente e o que é desigual deve ser tratado desigualmente”. Ou, como escreveu Baudelaire, “apenas é igual  a outro quem prova sê-lo”! Além disso, neste caso, prevaleceu a retroactividade da lei, princípio que não merece consenso entre os próprios juristas.

Fiel, portanto, a um princípio, que me tem orientado numa luta estrénua contra todas as formas de injustiça, um meu post aqui publicado, e saído anteriormente no “Diário as Beiras” tinha o título/ promessa: “SOBRE A ADSE ‘ATÉ QUE A VOZ ME DOA’” (05/04/2018). Promessa que nada tem a ver com a de políticos criticados por Nikita Kruschev: “Os políticos em qualquer parte do mundo são os mesmos. Eles prometem construir pontes, mesmo quando não há rios!”

Alea jacta est! O que pensa o leitor da recente expulsão de familiares de beneficiários da ADSE? Muito ganharia esta querela com comentários de quem nela descortine virtudes, contrastando com os daqueles que nela vêem defeitos. Como diz o provérbio, “da discussão nasce a luz”!

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Princípios Orientadores para uma Lei de Bases da Saúde

Documento que subscrevi, como contributo à discussão em curso sobre uma Lei de Bases da saúde:

O Estado, as autarquias, as entidades do sector privado e social, os profissionais de saúde,
os doentes e os cidadãos em geral devem ser convocados, sem reserva, para, na medida das
suas capacidades, contribuírem para a promoção de um Sistema de Saúde sustentável e de
qualidade, centrado no primado dos cidadãos.

A Lei de Bases da Saúde tem tido, ao longo dos anos, um papel essencial na sedimentação do
Sistema de Saúde e na definição de políticas de saúde pelos diversos governos, facultando o
acesso generalizado e a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos portugueses.
O Sistema de Saúde deve consagrar uma abrangência universal em todas as geografias do
território português.

Neste documento defendem-se alguns princípios que devem pautar uma Lei de Bases da
Saúde:

1. O Sistema de Saúde deve ser centrado no cidadão e nas suas necessidades em saúde.

2. Os cidadãos e os representantes dos doentes devem ter maior participação e serem
considerados nas decisões em matéria de saúde, nomeadamente na avaliação de
tecnologias de saúde e outros processos de introdução de inovação.

3. Deve ser dada na Lei de Bases maior ênfase à educação para a saúde e à prevenção da
doença.

4. Para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde deve ser desenvolvida uma lei de
meios que preveja as despesas e as receitas correntes, os investimentos a realizar pelas
instituições que o integram, os programas de prevenção e os programas verticais e
prioritários de saúde a definir pelas entidades que constituem o Serviço Nacional de
Saúde.

5. O subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde, o envelhecimento
da população, o aumento da esperança média de vida e os desafios trazidos pela
investigação científica na cura ou minimização da doença exigem a aprovação de
orçamentos plurianuais.

6. O Sistema de Saúde deve evoluir no sentido de alargar e diversificar as formas de prestação
e de gestão dos serviços de saúde, em benefício dos cidadãos, independentemente da
natureza pública, privada ou social das instituições prestadoras de saúde, salvaguardados
os princípios de transparência, da prestação de contas e da avaliação de resultados.

7. Não obstante a primazia do sector público na prestação dos cuidados de saúde, as
instituições de saúde privadas e sociais têm contribuído e devem contribuir, em
complementaridade e de forma solidária e sustentável, para a prestação dos cuidados
em Portugal.

8. Na efectivação do direito à saúde o Estado deve actuar através de serviços próprios e
por via de acordos com entidades privadas e sociais e complementar a sua actividade
com o restante sector privado e social da área da saúde.

9. Deve ser definido o apoio ao envelhecimento saudável e ao acompanhamento e
tratamento da doença crónica, bem como da doença mental.

10. Deve ser apoiada a investigação e desenvolvimento científicos com interesse para
a saúde, estimulando-se a colaboração entre os serviços do Ministério da Saúde, a
Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica, as unidades de cuidados de
saúde públicas, privadas e sociais, as instituições científicas e académicas, e outras
organizações nacionais e internacionais que actuam neste âmbito.

SONETO SOBRE O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO


«Para teu sujo tráfico, ó Acordo Ortográfico» 

por Luís Miguel Rosa (nascido em 1984)

«Para teu sujo tráfico, ó Acordo
Ortográfico, sempre ao meu retiro
Vieste, onde inda pérolas respiro,
Pra ficares co’as minhas letras gordo.

Entocado e sombroso no rebordo
De arbustos, tumular, sem um suspiro
Qualquer de compunção, dava-te um tiro
Se em vez de abutre fosses mero tordo.

Sim, bem sei, de momento estás na mó
De cima, tens do teu lado o cifrão,
O jornal, o político – peró.

Não és, valha a verdade, um grão dragão:
Para travar-te basta-me isto: “O AO
Nestas páginas minhas – não, não, não.»

RAUL MIGUEL ROSADO FERNANDES (1934-2018)


Fomos colegas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos 15 anos em que também ali lecionei (em Geografia) e, não obstante, as nossas antagónicas e conhecidas posições no espectro político, demo-nos bem e, até, fomos amigos. Depois de jubilado e retirado na sua terra alentejana, mantivemos, por algum tempo, frutuoso contacto por E-mail.

Licenciado em Filologia Clássica, professor catedrático da dita Faculdade e reitor da mesma Universidade, entre 1979 e 1983, um “rústico erudito”, como ele próprio se definiu, soube caldear o elitismo do meio académico com a rusticidade e a frontalidade das gentes que trabalharam para este erudito e importante terratenente alentejano. Sim, porque Rosado Fernandes foi senhor de muitas terras, na região de Reguengos de Monsaraz, tendo sido nesta qualidade que fundou a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Professor brilhante de Línguas e Literatura Clássicas, grega e latina, agradável no trato, arguto e com notado sentido de humor, por vezes, marcado por inteligente ironia. Enquanto exerci funções de diretor no Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa, trabalhei com ele na qualidade de meu reitor, tendo visto nele também o homem atento, desembaraçado, avesso às burocracias e eficaz.

Rosado Fernandes serviu a República como deputado pelo CDS no Parlamento Nacional e no Europeu e foi nesta última qualidade que recordo um episódio que o define como homem honrado que foi.

O ESTRAFEGO DO EURODEPUTADO

Devo confessar que exultei no dia em que o telejonal noticiou o insólito episódio ocorrido em Estrasburgo, numa sessão nocturna do Parlamento Europeu, entre 1995 e 1999, na qual o nosso eurodeputado Raul Miguel Rosado Fernandes “estrafegou o porcino gasganete” do colega dinamarquês, Freddy Blak, na sequência da grave ofensa à sua honradez feita por aquele eurodeputado socialista. Nesse prolongamento dos trabalhos, o nosso ilustre ex-Professor Catedrático de Línguas e Literatura Clássicas, da Faculdade de Letras de Lisboa, acabara de fazer uma intervenção na qual, sem deixar de reconhecer os malefícios do tabaco, defendia a liberdade dos fumadores satisfazerem essa sua opção, desde que não incomodassem os não fumadores. A contrapor esta posição, o dinamarquês, para seu azar, tratou-o de “sem vergonha” e acusou-o de receber dinheiro das empresas tabaqueiras.

Como resposta pronta, em defesa da sua “reaccionária” honra e, segundo o próprio, “de maneira pouco ortodoxa”, o nosso auto-designado “rústico erudito” levantou-se calmamente do seu lugar, aproximou-se do colega, agarrou-o pela faceira e, atirando-o para fora do lugar, forçou-o a assentar o amplo traseiro no degrau da sua (dele) bancada.

Praticamente só me relacionei de perto com o Prof. Rosado Fernandes no período em que assumiu, e bem, as responsabilidades de Reitor da Universidade de Lisboa, nos anos, para nós muito difíceis, que se seguiram ao incêndio da Faculdade de Ciências, entre 1979 e 1983. Não obstante a pouquíssima ou nenhuma intimidade existente entre nós e as acentuadas diferenças nos rótulos ideológicos com que a comunidade nos marcou, encontro neste colega de Letras grandes afinidades com o meu modo de estar na sociedade. Isto, deixando de fora, como é evidente, a erudição que lhe vem de uma sólida formação humanística e a sua condição de cidadão abastado em termos de bens materiais.

Para um desconhecido, como então eu era, o Prof. Rosado Fernandes foi um dos “Magníficos Reitores” com quem mais fácil e simpaticamente me relacionei. Estou em crer que o facto de ser um homem culto e erudito, marcado, como ele próprio afirma, por uma certa rusticidade, rico e, ainda por cima, bem parecido e grande no tamanho, deram-lhe aquelas auto-segurança, simplicidade, cordialidade e jovialidade que todos lhe reconhecem.

Avesso a burocracias desnecessárias, tantas vezes estúpidas, agilizou soluções, resolveu casos difíceis, encontrou consensos. Um certo fim de tarde, numa reunião no seu amplo gabinete, com representantes do Sindicato da Função Pública, na resolução de um problema muito intrincado, envolvendo quadros de pessoal e carreiras, dirigiu-se à porta, fechou-a à chave e meteu-a no bolso, dizendo «só sairemos daqui quando este assunto estiver resolvido». E assim foi. E o resultado não podia ter sido melhor.

Em minha opinião, que me assumo como cidadão caldeado por uma certa ruralidade (o que não é muito diferente de rusticidade), acho que a dose de rusticidade de que este meu colega se diz portador, só lhe fica bem no meio académico que partilhou, onde a insegurança e, não raras vezes, a mediocridade se disfarçam com prosápias e elitismos.

Não sendo indiferente aos apelos que evocam a resolução pacífica dos diferendos que a vida nos vai colocando pelo caminho, devo confessar que aquela reacção espontânea do nosso muito estimado alentejano agradou de sobremaneira às reminiscências neandertalenses que, certamente, ainda transporto comigo.

(Do meu livro “FORA DE PORTAS, Memórias e Reflexões”. Âncora Editora, 2008)

A. Galopim de Carvalho

Caminhos do Conhecimento, em homenagem a José Mariano Gago


Informação recebida do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:

A Conferência Os Caminhos do Conhecimento, o legado de José Mariano Gago terá lugar na data da celebração do seu nascimento, no próximo dia 16 de Maio, das 09.30 às 14.30, no Teatro José Lúcio, em Leiria.

A comemoração do Dia Nacional dos Cientistas tem o objetivo de celebrar e reconhecer o papel dos cientistas na sociedade portuguesa. A conferência reúne investigadores, artistas, empresários, políticos, professores e estudantes num debate aberto sobre diálogos cruzados: o conhecimento para um futuro comum.

Esta iniciativa contará com a presença do Senhor Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Resolução da Assembleia da República Nº 228/2016 que consagra o dia 16 de maio como Dia Nacional dos Cientistas. 

Mais informação em www.streamsofknowledge.org


PROGRAMA

09:00   Receção dos participantes
09:30   Abertura:
   Rui Pedrosa | Presidente do Instituto Politécnico de Leiria
   Rosalia Vargas | Presidente da Ciência Viva
   Raul Castro | Presidente da Câmara Municipal de Leiria

09:45  JOSÉ MARIANO GAGO | DOCUMENTAR O CORPO LINGUÍSTICO DA CIÊNCIA
   Intervenção convidada:
   Diana Santos, responsável pela Linguateca. Professora Catedrática da Universidade de Oslo
   José Mariano Gago - O Ministro da Língua
            Apresentação: Carlos Catalão, Direcção Ciência Viva
10:30   DIÁLOGOS CRUZADOS: O CONHECIMENTO PARA UM FUTURO COMUM
  • Alexandre Quintanilha | Presidente da Comissão Parlamentar Educação e Ciência
  • Manuel Heitor | Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
11:00   PAUSA
11:30   A CIÊNCIA E A ARTE
   Intervenção convidada: Rui Horta, Espaço do Tempo
   Moderador: João Bonifácio Serra, ESAD.CR, Instituto Politécnico de Leiria
   Comentários:
  • Pedro Salgado | Biólogo, Ilustrador Científico
  • Leonel Moura | Artista, inteligência artificial e arte robótica
  • Marta Menezes | Artista, arte e biologia
  • Manuela Lopes | Artista, artes plásticas, multimedia
  • Simão Costa | Artista, músico, arte digital contemporânea
12:30  A CIÊNCIA E A INDÚSTRIA
   Intervenção convidada: Ricardo Mendes, Diretor da TEKEVER

   Moderadora: Maria Manuel Gil | Coordenadora do CETEMARES-IPLeiria
   Comentários:
  • Luis Portela | BIAL
  • Cláudia Cavadas | CNC, Universidade de Coimbra
  • Helena Silva | CEIIA
  • Joaquim Menezes | Grupo Iberomoldes
  • António Sérgio Eusébio | Sumol+Compal, SA
13:30   FECHO E LANÇAMENTO DO LIVRO: "CAMINHOS DO CONHECIMENTO, 2017"
  • Paulo Ferrão | Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
  • Manuel Heitor | Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
13:45   Visita à Exposição "12 Conversas em Torno de 12 Projetos em Cerâmica"
14:00   ALMOÇO VOLANTE

Vinte mil assinaturas

Artigo de Maria do Carmo Vieira 
sobre o famigerado Novo Acordo Ortográfico:

Obedecer é como confessar que nada valho.
                                      Henry Thoreau

A frase que serve de epígrafe a este texto reflecte a profunda amizade que criei com o escritor norte-americano, desde a leitura da sua obra Desobediência Civil. Uma frase que interiorizei e aprendi de cor, ou seja, no seu sentido etimológico, aprendi de coração (do latim cor, cordis). Desde sempre também a transmiti aos alunos pelo facto de a considerar imprescindível na vida, tendo em conta as várias opções que a mesma nos exige, em situações, muitas vezes, difíceis, sejam elas de carácter humano, político ou cultural.
Aristides de Sousa Mendes, cônsul em Bordéus, no ano de 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, ensinou-nos precisamente que há momentos em que devemos desobedecer e por isso, face ao horror que esperava os refugiados, sobrepôs corajosamente “o dever de elementar humanidade que o obrigava a fazer o possível para salvar toda aquela gente” ao “seu dever de funcionário que o obrigava a não conceder os vistos”. Uma atitude que não evidencia o herói porque as opções que fazemos, e cujas consequências por vezes nos são tão nefastas, como aconteceu a Aristides de Sousa Mendes, não são ditadas pela heroicidade, antes pela procura de justiça e de paz com a própria consciência, o que exclui desde logo qualquer tipo de resignação. Situação idêntica, a do Movimento da Resistência cujos membros, em persistente desobediência, apesar da ameaça certa de tortura e mesmo de morte, se mantiveram firmes e leais à causa que os norteava.
Será sempre mais fácil obedecer, negligenciando a necessidade de reflectir e de expressar criticamente o que sentimos, mas as consequências ser-nos-ão certamente nefastas porquanto nos permitimos assistir, consciente ou inconscientemente, à nossa própria degradação espiritual. Não perceberam, em 1933, os estudantes universitários alemães quão escravos se tornaram de Hitler, ao participar activamente em autos-de-fé das obras de escritores alemães, proscritos do cânone nazi. O seu acto violento de queimar livros significava metaforicamente a morte dos seus autores e das suas ideias. Alienados, porque incapazes de pensar, quiseram ignorar que «as ideias têm asas» e «ninguém as pode impedir de voar». [1] Repressão alguma impedirá, na verdade, o pensamento de se expressar e de criar.
A primeira parte do texto poderá parecer desadequada, tendo em conta o seu objectivo – a Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO). No entanto, ela pretendeu evidenciar que é sempre possível não trair o que sentimos e o que pensamos, e que, em diferentes situações, podemos ser beneficamente influenciados por exemplos que a História nos legou.
E, assim, chegados à segunda parte do texto, focar-nos-emos no património cultural e artístico que representa a Língua Portuguesa, tão aviltada com o famigerado Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90), imposto contra a vontade da esmagadora maioria dos portugueses, por via da ignorância, da desonestidade intelectual e da violência que significou o decreto relativo à sua aplicação. As primeiras vítimas forçadas a lidar com o caos, decorrente de numerosos erros, incongruências e surpreendentes facultatividades, foram naturalmente os funcionários públicos e a Escola, evidenciando-se mais uma vez a táctica de quem pretende impor a sua vontade: mentir e forçar à obediência os que ensinam a pensar.
Mentiram, e limitamo-nos a algumas situações, quando invocaram uma discussão pública sobre o AO 90, que nunca aconteceu; quando alertaram para a necessidade de uma unificação ortográfica (impossível), como forma de «salvar a língua portuguesa»; quando esconderam dos portugueses os pareceres maioritariamente contrários (25 em 27) à aplicação do AO 90, em que se incluía inclusive o do Ministério da Educação; quando consideraram a «existência de alguns erros» que seriam corrigidos e que até agora o não foram; quando abafaram a informação de que dos oitos países da CPLP que haviam negociado o AO 90,  apenas quatro o haviam ratificado (Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe), ficando a faltar, até hoje, os restantes (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste).
 Os professores, sobretudo os da disciplina de Português, estudaram (e continuam a estudar), prezam a sua inteligência e têm uma missão a cumprir junto dos alunos que neles confiam, acreditando na sua competência. Torna-se por isso imprescindível que não obedeçamos a este AO 90, que não nos resignemos perante a aberração que põe em causa o carácter normativo da ortografia. Na verdade, a resignação é uma forma de obediência, uma forma de abdicar do acto de resistir, silenciando o que pensamos e iludindo-nos a nós próprios. Daí a exigência de dizer «Não!» à estupidez e à tirania de quem não sabe nem quer ouvir, de demonstrar lealdade relativamente ao Saber e de expressar afectividade pela Língua Portuguesa, «um legado de séculos, uma obra de cultura» [2]que não pode continuar entregue a um pequeno grupo, ávido de negociatas.
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990 está prestes a perfazer as 20 mil assinaturas, exigidas por lei. Subscrevê-la é um acto de resistência (https://ilcao.com/).

Maria do Carmo Vieira
            Maio de 2018


[1] In O Destino (1997), filme de Youssef Chahine.
[2] Vitorino Magalhães Godinho citado por António Emiliano in Apologia do Desacordo Ortográfico. Lisboa, Babel, 2010, pág. 33.

sábado, 12 de maio de 2018

A mistura da ciência com as empresas e a política nos eventos científicos

Realizou-se há poucos dias um mega Congresso de Nutrição e Alimentação, organizado pela Associação Portuguesa de Nutrição.

Foi notícia de jornal e de televisão (ver, por exemplo, aqui e aquio facto de esse congresso ter sido patrocinado por empresas de produtos alimentares e afins e ter incluído no seu programa comunicações de representantes dessas empresas.

A questão que sobressaiu é que entre essas empresas estavam algumas que os próprios nutricionistas afirmam a pés juntos não contribuírem em nada, com os seu produtos, para a saúde pública. 

Presumo que se essas empresas estivessem ausentes e só estivessem presentes aquelas que produzem alimentos que os nutricionistas considerados saudáveis, não haveria notícia.

A questão está mal posta. Na verdade, é de outra natureza: trata-se de misturar trabalho científico com interesses empresariais e (o que não foi falado) com infiltração política, pois no programa constavam vários membros do Governo.

Um evento desta natureza deveria ser científico. Ponto. 

Não importa que estejam em causa empresas amigas ou inimigas disto ou daquilo, de a infiltração política parecer razoável ou não; trata-se, tão simplesmente, de defender a isenção científica. Afinal, nesta matéria como noutras coisas, tal como a mulher de César, não basta ser, importa também parecer. 

O problemas não é das empresas (que podem insinuar-se, sim) nem dos políticos (que podem ficar agradecidos pelos convites), é, unica e exclusivamente, das entidades científicas que têm o especial dever de defender a honestidade, a racionalidade e a isenção face a qualquer poder ou possibilidade de exercício de poder.

Mais, os próprios congressos, seminários, jornadas, colóquios... que se apresentam como científicos têm de ser mesmo científicos. Mas, do que vejo, isto tende a deixar de acontecer: muitos são, eles próprios, grandes ou pequenos acontecimentos empresariais, que garantem visibilidade e financiamento.

O que acabo de dizer aplica-se inteiramente aos eventos que se apresentam como científicos na área da Educação, sejam eles nacionais ou internacionais: lá estão as empresas, lá estão os políticos. E não só com produtos e ideologias: constam dos programas, com o mesmo protagonismo de quem estudou durante uma vida inteira, tomam a palavra e debitam certezas inabaláveis. Claro, quem quer vender ou ser eleito é com essas certezas que fala; as plateias, nada preparadas em termos científicos, gostam. 

Neste cenário, que nem as academias nem as ordens profissionais acham estranho, resta a cada um tomar as suas próprias decisões. No que me cabe, há muito que tomei as minhas.

Deveria ter Liberato Baptista renunciado ao cargo de presidente da ADSE há mais tempo.

(Na imagem Liberato Baptista)

Meu artigo de opinião publicado hoje no "Jornal as Beiras" e distribuído  conjuntamente com o Semanário "Expresso":
“A velhice não se enjeita/Como se enjeita o lixo da calçada/País que os enjeita/Não é país, não é nada” (Zeca Afonso).
Segundo o jornal “Público” (01/05/2018), em chamada de 1.ª página, alegando motivos pessoais, pediu Liberato Baptista a demissão de presidente da ADSE. Dois dias depois, nesse mesmo jornal, igualmente, em chamada idêntica, lia-se: “Governo e beneficiários [da ADSE] querem esclarecer eventuais dúvidas sobre a gestão de Liberato Baptista”.
A propósito, detenho-me em seis artigos meus aqui publicados: o 1.º datado  de 05.11.2016 e o último de  05.04.2018, respectivamente, intitulados: “A ADSE e as gorduras do Estado” e “Sobre a ADSE ‘até que a voz me doa’”. Em todos eles fui critico impiedoso de medidas tomadas pelo Partido Socialista  em prejuízo  de cônjuges de beneficiários da ADSE
Para situar o leitor que, porventura, não tenha lido esses meus artigos, pese embora o facto da retroactividade das leis não merecer o consenso de destacados juristas, em síntese, o cerne deles residia no facto da ADSE, em ofício datado de 17/10/2016, com respaldo nos Decretos-Leis  números 118/83, de 25 de Fevereiro, e 234/2005, ter excluído  os, até à data, cônjuges de respectivos beneficiários com magérrimas reformas da Segurança Social despachando-os  de supetão, sem dó nem piedade, para um Serviço Nacional de Saúde em que uma simples consulta  pode demorar meses ou anos e uma cirurgia  chegar depois do doente ter falecido.
Entretanto, a ADSE, com a conivência ou, no mínimo, com a indiferença dos representantes dos seus  beneficiários,  dos sindicatos e do próprio Governo,  em medidas desfeitas hoje para voltarem a ser feitas amanhã, como diria Eça, “hesita, tataranha, amontoa, embaralha, e faz um pastel confuso que nem o Diabo lhe pega, ele que pega em tudo”. Ou seja, diabolicamente  pega ela naquilo que nem ele  pega! A título de exemplo, foi decidido por esta entidade  que quem optasse por se desvincular da ADSE não poderia tornar a  inscrever-se. Pouco tempo após, foi dado o dito por não dito ao arrepio da garantia de António Costa (RTP, 28/11/2017): “Palavra dada é palavra honrada”!
Outro exemplo, os indivíduos casados de direito expulsos da ADSE por usufruírem de magérrimas reformas da  Segurança Social, a troco de um contribuição a estipular, podiam voltar a beneficiar da ADSE desde que tivessem idade abaixo de 65 anos. Ou seja, num país em que o Presidente da República apela veementemente aos afectos, a exemplo de  Victor Hugo quando defendeu terem os velhos tanta necessidade de afectos como de sol, assiste-se a uma despudorada discriminação de idades superiores aquela.
Como sói dizer-se, poupando no farelo para gastar na farinha, para a ADSE a vida dos velhos, doentes e deficientes nada vale por ter passado a depender de contas de boçais merceeiros que não sobrecarreguem as algibeiras dos portugueses exauridas, isso sim!, por quantias escandalosas de milhares de milhões de euros por crimes de natureza económica  cometidos por  destacadas personagens  da vida nacional que são  manchetes, quase diárias,  de jornais portugueses  e estrangeiros!
Pelo regresso a uma época  em que “vemos novidades, diferentes em tudo da esperança” (Camões), a exclusão, como se fossem “lixo da calçada”, de idosos cônjuges de beneficiários da ADSE, muitos deles no ocaso da vida, que deveriam merecer o repúdio generalizado da população portuguesa por esta desumana medida do Partido Socialista. E o que vemos nós? De uma forma, que eu não desejaria generalizar, a genuflexão perante forças poderosas de cidadãos nacionais em face de leis mal feitas que, para Edmund Burke, constituem a pior forma de tirania!

Uma análise da corrupção política e económica

Na passada semana, o Diário de Notícias publicou um artigo do sociólogo António Barreto com o título A corrupção e as suas variedades. A análise que faz da corrupção política e económica a partir da perspectiva ética traz alguma luz sobre a realidade.
"Um dos problemas mais interessantes da corrupção é o de que os seus responsáveis nunca acham que são corruptos. Julgam que estão a comportar-se com direiteza e valores inatacáveis. Isto resulta de uma concepção própria de corrupção e de ética. 
A ética aristocrática faz que certas pessoas pensem honestamente que tudo lhes é devido, que estão acima de todos e de qualquer suspeita, que são charneiras da pátria e depositárias do destino nacional! Aqueles gestos e valores que muitos consideram imorais são, para as classes altas, antigas e modernas, direitos adquiridos. Corre-lhes no sangue uma espécie de moralidade pública indelével que nem sequer é preciso provar. A sua legitimidade é a do seu sangue. 
A ética burguesa faz que pessoas, geralmente empresários e gestores, acreditem cegamente no mercado, considerem que merecem uma recompensa pelo que fazem, pelo emprego que criam, pelas exportações que promovem e pelas obras que fazem para o Estado. Por isso, querem fazer o que lhes apetece. Julgam-se agentes e instrumentos de bem-estar da população. Zelam pelos direitos das empresas e acreditam em que tudo o que fazem é para criar riqueza. Por isso querem ser recompensados. O que é bom para eles é bom para o país. A sua legitimidade é a da sua obra. 
A ética republicana é a que remete os valores para a cidadania, rejeita privilégios de nome, fortuna e condição, mas atribui méritos desmedidos ao contributo para a democracia partidária. Tudo o que for feito a favor dos partidos no poder local, nos governos e em respeito pelo eleitorado, faz parte dessa ética republicana. Que permite a corrupção do dia-a-dia, os empregos para os amigos, as comissões para os partidos, o financiamento público das campanhas eleitorais, as leis feitas por medida, os descontos e os favores... A sua legitimidade é a do seu eleitorado. 
Finalmente, a ética revolucionária, que critica todas as anteriores, que estipula como valores supremos a classe trabalhadora e o papel do seu partido de vanguarda. Tudo o que for feito, incluindo roubo, ocupação, assalto, despedimento, saneamento e favores, a bem da classe e do partido, cabe na moral trabalhadora. Com uma condição: a de nunca ser individual! Terá sempre de ser colectivista, do partido, do sindicato... É essa a razão pela qual há tão poucos comunistas envolvidos em casos de corrupção: é o próprio partido que assegura as mais eficazes funções de polícia de costumes. Proventos individuais no movimento comunista, nunca! A sua legitimidade é a da luta de classes e das relações de força."

sexta-feira, 11 de maio de 2018

"Aprendizagens essenciais" em consulta pública


O Ministério da Educação apresentou, no mês passado, a consulta pública o Decreto-Lei que há-de estabelecer os princípios organizadores do currículo do ensino básico e do ensino secundário (ver aqui). Apresenta agora à mesma consulta um conjunto de documentos designados por "Aprendizagens essenciais", que, conjuntamente com os Programas disciplinares e as Metas de Aprendizagem ou (para algumas disciplinas) Metas curriculares, constituem o cerne do currículo para esses níveis de escolaridade (ver aqui). 

A data limite para envio de contribuições, em formulário disponibilizado, é é 4 de Junho.

Presume-se que para uma orientação de quem está desorientado com tantos documentos curriculares, o Ministério da Educação define "Aprendizagens essenciais" como:
... documentos de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, e visam promover o desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Tendo sido construídas a partir dos documentos curriculares existentes, que se mantêm em vigor, as AE são a base comum de referência, isto é, o denominador curricular comum para todos os alunos, nunca esgotando o que um aluno tem de aprender. 
A componente do referencial curricular designada por Aprendizagens Essenciais expressa a tríade de elementos — conhecimentos, capacidades e atitudes — ao longo da progressão curricular, explicitando: (a) o que os alunos devem saber (os conteúdos de conhecimento disciplinar estruturado, indispensáveis, articulados concetualmente, relevantes e significativos); (b) os processos cognitivos que devem ativar para adquirir esse conhecimento (operações/ações necessárias para aprender); (c) o saber fazer a ele associado (mostrar que aprendeu), numa dada disciplina — na sua especificidade e na articulação horizontal entre os conhecimentos de várias disciplinas —, num dado ano de escolaridade. 
Tudo isto integrado no ciclo respetivo e olhado na sua continuidade e articulação vertical, ao longo da escolaridade obrigatória. Consulte a síntese do processo de conceção das AE.